O Tribunal de Contas dos Municípios informa que está disponível no site, na aba “PORTAL DO GESTOR”, no ícone “
DUODÉCIMO”, os valores a serem repassados pelas Prefeituras Municipais às respectivas Câmaras Municipais, a título de duodécimos, ao longo do exercício financeiro de 2018.
Os valores foram calculados com base nas receitas tributárias e transferências constitucionais recebidas pelos municípios no exercício anterior (2017) e seguem os índices definidos no art. 29-A da Constituição Federal, que variam de acordo com o número de habitantes. Os valores dos duodécimos serão atualizados semanalmente automaticamente, sempre na segunda-feira.
Fica ressalvada, ainda, a possibilidade da revisão e ajustes dos valores ora informados, em face da efetiva apresentação das prestações de contas ou, no caso de reabertura, se houver, do Sistema Integrado de Gestão e Auditoria – SIGA, solicitadas pelos jurisdicionados.
Registre-se que os jurisdicionados indicados abaixo estão inadimplentes quanto à entrega de parte das prestações de contas mensais, relativas ao exercício findo de 2017, fato que, caso persista, ensejará a realização de tomada de contas.
Prefeitura Municipal de ARACI
Prefeitura Municipal de AURELINO LEAL
Prefeitura Municipal de CANARANA
Prefeitura Municipal de ILHÉUS
Prefeitura Municipal de ITABUNA
Prefeitura Municipal de ITACARÉ
Prefeitura Municipal de ITAGUAÇU DA BAHIA
Prefeitura Municipal de ITAPICURU
Prefeitura Municipal de ITAPITANGA
Prefeitura Municipal de LAMARÃO
Prefeitura Municipal de MARCIONILIO SOUZA
Prefeitura Municipal de NOVA VIÇOSA
Prefeitura Municipal de OURIÇANGAS
Prefeitura Municipal de PARATINGA
Prefeitura Municipal de RIACHÃO DO JACUIPE
Prefeitura Municipal de SÃO GONÇALO DOS CAMPOS
Prefeitura Municipal de SERRA DO RAMALHO
Prefeitura Municipal de URUÇUCA