Está confirmada para esta segunda-feira, 12 de março, a Cerimônia de Assinatura do Termo de Adesão ao Programa Internet para Todos e de Liberação do Apoio Financeiro aos Municípios (AFM) - que autoriza o repasse de R$ 2 bilhões aos Entes locais. O presidente da República, Michel Temer, se reúne com gestores municipais e parlamentares às 15 horas, no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB).
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) comemora as medidas e destaca que essas representam importantes passos para as administrações locais. No caso do AFM, a expectativa dos gestores municipais é de que o valor de R$ 2 bilhões – prometido pelo governo federal em 2017 – seja repassado aos cofres municipais o quanto antes. Saiba quanto seu Município receberá aqui.
Em relação ao programa Internet para Todos, a CNM destaca que o acesso à internet de qualidade é uma necessidade dos Municípios por vários motivos, entre eles a promoção da transparência das contas públicas, a oferta de serviços ao cidadão através do site da prefeitura, o envio de prestações de contas da educação (Siope), da saúde (Siops) e do balanço geral (Finbra).
Em função disto, o tema já havia sido colocado em pauta pela CNM em diversas reuniões da Comissão de Assuntos Federativos (CAF) desde 2007, com o intuito de fornecer uma solução tecnológica viável de acesso à internet de banda larga aos Municípios do interior do país, em especial àqueles da região Norte do país.
Para o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, o acesso à internet de qualidade não é apenas uma necessidade das gestões municipais, mas também de toda a população que a utiliza como fonte de informação, pesquisa, educação, lazer, bem como acessa através da mesma uma série de serviços disponibilizados pelo poder público e pela iniciativa privada.
A CNM ressalta que para participar, os gestores devem efetuar um cadastro junto ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC). Será de responsabilidade do Município a indicação dos lugares passíveis de atendimento e a área de colocação dos equipamentos. A segurança do local onde ficará o equipamento e a energia também é de responsabilidade da prefeitura.