Os consórcios poderão contar com novas opções de operações financeiras se a proposta que tramita no Senado Federal for apreciada pela Comissão de Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Pautado para a reunião das 10h desta terça-feira, 15 de maio, o Projeto de Resolução do Senado (PRS) 31/2017, que possibilita a contratação de operações de crédito externo e interno pelos consórcios públicos, foi retirado de pauta.
Resultado da mobilização da Confederação Nacional de Municípios (CNM), o texto, de autoria do senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), recebeu parecer favorável da relatora, senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE). No ano passado, a consultora da entidade na área de consórcios, Joanni Henrichs, visitou os gabinetes dos parlamentares a fim de sensibilizá-los da importância da matéria para os Entes locais.
O PRS altera a Resolução 43/2001, que dispõe sobre as operações de crédito interno e externo dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluindo a concessão de garantias, seus limites e condições de autorização, para contemplar expressamente os consórcios públicos. Segundo a consultora da CNM, a regulamentação vence a barreira legal e oportuniza mais oportunidades de financiamento das ações implementadas por esses grupos.
Com a retirada de pauta, a CNM aguarda que a proposta seja incluída na lista da próxima reunião do colegiado.
Confira o projeto na íntegra
PRS 31/2017