Nesta sexta, 11 de maio, o Bate-papo com a CNM vai falar sobre a solicitação dos recursos das multas do RENAINF pelos Municípios. O coordenador-geral de Planejamento Operacional do Denatran, Carlos Magno da Silva Oliveira estará presente no estúdio para esclarecer as principais dúvidas dos participantes. A atividade também contará com a participação da técnica da área de Trânsito e Mobilidade Urbana da CNM, Luma Costa e apresentação do consultor da Confederação Maurício Zanin.
O Bate-papo se inicia ao vivo, às 10h, na página da CNM no facebook. Para participar, basta acessar o canal no dia e horário marcado. Perguntas podem ser enviadas antecipadamente para redemunicipalista@cnm.org.br ou durante a transmissão pelo grupo da Rede no Telegram.
Recursos das multas
O Município tem direito de solicitar mensalmente aos órgãos estaduais de trânsito os recursos das multas autuadas em outros Estados. Essa solicitação é mensal e deve ocorrer entre o dia 1º e o dia 10 de cada mês. Para auxiliar, a CNM disponibiliza os valores que poderão ser solicitados mensalmente pelo Sistema Renainf, coordenado pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).
O sistema funciona de forma paralela ao sistema das unidades estaduais do Detran e traz as infrações autuadas em Estados diferentes ao que o veículo foi licenciado. Funciona assim: as infrações registradas, ao identificaram a origem do carro de outro estado, são enviadas ao Renainf, que localiza e notifica o proprietário a respeito da infração e sua consequente multa. O Denatran fica, então, responsável por encaminhar via Sistema, arquivo de cobrança a cada órgão arrecadador, que solicita os valores líquidos devidos.