O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, em parceria com o Tribunal de Contas da União (TCU), promoveu o seminário Como Melhorar a Execução das Obras nas Transferências Voluntárias nesta quarta-feira, 10 de abril. O evento teve como destaque o lançamento do aplicativo “Siconv Fiscalização”, que reunirá as informações do Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasses (Siconv).
O prefeito Jair Souto (Manaquiri/AM) e o diretor-executivo da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Gustavo Cezario, estavam entre os palestrantes convidados, representando a entidade e os gestores locais. Em sua apresentação, no início da tarde, Souto abordou as etapas da execução de obras e os desafios enfrentados pelos agentes públicos em cada uma.
Entraves
Ao citar as fases de cadastro, celebração, análise de projetos, licitação, execução e prestação de contas, o gestor listou os problemas. Entre eles, a avaliação subjetiva da documentação; a desatualização dos valores; e a inscrição do Município no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (CAUC) sem alerta prévio ou prazo para encaminhar os dados, o que aumenta o número de inadimplências.
Ele também citou como dificuldade a celeridade das emendas parlamentares; as transições de governo, que impedem a continuidade dos projetos; e o desencontro de informações entre as instâncias e os poderes, como os Ministérios e os órgãos de controle. “A União tem sua dificuldade com planejamento, e os Estados e Municípios ainda mais. Na iniciativa privada, por exemplo, ou você presta conta e tem eficiência e resultado ou você não recebe. No serviço público, com os servidores públicos e concursados, temos poucos mecanismos para avaliar essa eficiência. É um caos”, desabafou. Segundo Souto, é por meio do planejamento que se elabora um bom projeto e se executa uma obra com transparência e em tempo hábil.
Autonomia
O diretor Gustavo Cezario participou do terceiro painel e aprofundou os pontos citados pelo prefeito. Além da incongruência de, atualmente, se gastar muito dinheiro para conseguir captar recursos e dos interesses eleitorais, que geram uma preocupação em ter mais e não priorizar; ele alertou para o peso das transferências federais e intergovernamentais para os Entes municipais.
Após a ressalva de que o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) não gera dependência, porque não é recurso, e sim repartição de receita, ele trouxe dados relevantes sobre subfinanciamento de políticas públicas, destinação e efetividade concentradas nas áreas de saúde, educação e assistência social. Outras áreas têm pouca representatividade. “Fala-se em orçamento e planejamento, mas a execução não existe. [...] Para piorar, não se consegue ainda diferenciar o que e discricionário e o que é obrigatório”, criticou.
O excesso de normas, as quais a IN 02 visa padronizar, o Restos a Pagar, as cláusulas suspensivas, o Conselho Gestor Fiscal, a Lei de Qualidade Fiscal e a Lei de Governança Municipal também foram lembrados. Ao comentar os avanços sobre as creches e as UPAS, conquistados por meio de parceria com o TCU, o diretor reforçou o papel da Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios como ocasião para reunir gestores e representantes dos órgãos do Executivo, Legislativo e Judiciário, incluindo os órgãos de controle, e alinhar as demandas dos Entes com os compromissos com o país.
Novo sistema
O gerente Celso Eduardo Nucci, da Caixa Econômica Federal, apresentou alguns números, prestou esclarecimentos e garantiu que o sistema do Siconv será operacional e vai melhorar a transparência das informações. De acordo com o representante, a instituição é responsável atualmente por R$ 85 bilhões em contratos, com três mil empregados e 72 filiais, que seguem normativas e não deveriam atuar de maneira heterogênea.
“Todo dia chegam inúmeros ofícios na Caixa de gestores pedindo informações sobre os contratos e, com o sistema, isso estará disponível de forma objetiva e transparente. Além disso, não vão precisar ligar para os gerentes das filiais para saber se a documentação já chegou, a gestão será simplificada, com as atualizações”, ressaltou. Ele terminou a apresentação com um apelo para deixar o processo digital, reduzindo o uso de papel e espaço utilizado para guardar documentos.
A programação do dia contou com a mesa de abertura, em que foi apresentado o aplicativo, e três painéis: Avanços trazidos pelo Marco Legas das Mandatárias; Inovações tecnológicas fortalecendo a gestão do acompanhamento e fiscalização de obras; e Ações compartilhadas da gestão e controle para garantir resultados.