Previsão é que sejam transferidos cerca de R$ 10 milhões para mais de 250 municípios
Brasília – A prorrogação dos repasses para dar continuidade às Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Aepeti) foi aprovada nesta quarta-feira (16), em Brasília, durante a reunião da Comissão Intergestores Tripartite (CIT). Os gestores da Assistência Social do governo federal, dos Estados e dos municípios também decidiram os critérios para o recebimento dos valores que serão repassados pela União. A medida precisa ainda da aprovação do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS).
O Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) prevê o repasse de cerca de R$ 10 milhões para mais de 250 municípios que têm altos índices de trabalho infantil. O financiamento que será repassado para cada município ou Estado dependerá da quantidade de recursos em conta e que ainda não foram executados. Além disso, o MDS passa a exigir que as ações executadas nos últimos dois meses sejam registradas no
Sistema de Monitoramento do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Simpeti).
De acordo com a diretora do Departamento de Proteção Social Especial do MDS, Mariana Neris, a aprovação demonstra a importância da continuidade das ações voltadas ao combate ao trabalho infantil. Segundo ela, no Brasil, ainda há mais de 1 milhão de crianças e adolescentes até os 15 anos de idade que estão nessa situação.
“Essa medida demonstra que é prioridade na assistência social preservar as ações que estão sendo adotadas nos territórios para diminuir essa violação de direitos”, afirmou. “Entendemos que esses recursos, quando chegam aos municípios, apoiam para a mobilização, identificação, fiscalização, monitoramento e a rede de assistência social como um todo no enfrentamento ao trabalho infantil, que ainda é um grande desafio”, completou a diretora Mariana Neris.
Continuidade - A presidente do Fórum Nacional de Secretários de Estado de Assistência Social (Fonseas), Elisa Nobre, destacou que é um dever dos gestores estaduais lutarem pelo prosseguimento do programa. “Não podemos nos eximir e não dar continuidade a um programa que luta contra uma situação ainda muito presente na nossa sociedade. Isso nos ajuda também a buscar o aprimoramento das nossas ações para reduzirmos o crescente número de casos de trabalho infantil”, ressaltou.
Para o secretário de Assistência Social de São José do Siridó (RN), Francisco de Assis dos Santos Júnior, é importante que as ações não sejam interrompidas. No entanto, ele defende que os recursos também sejam disponibilizados a municípios que conseguiram erradicar o trabalho infantil, para que a situação não volte a ocorrer. “No momento em que estamos em uma crise econômica, uma maior vulnerabilidade das famílias, não podemos deixar que o trabalho infantil retorne aos nossos municípios. E isso só conseguiremos com o trabalho de conscientização na ponta, junto à nossa população”, apontou.
Saiba Mais
Criado em 1996, o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) passou por um redesenho em 2013, visando ao desenvolvimento de ações estratégicas nas áreas de informação e mobilização; identificação; proteção, defesa e responsabilização; e monitoramento. Com a mudança, Estados e municípios com alta incidência de trabalho infantil passaram a contar com recursos federais para o apoio à gestão.
Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), de 2014, mostram que o perfil do trabalho infantil no Brasil é formado por adolescentes maiores de 14 anos, que vivem no meio urbano, trabalham no comércio e em negócios familiares. À época, a maioria estava na escola. A amostragem também apresentou uma redução de 1,76 milhão de crianças e adolescentes em situação de trabalho - de 5 a 15 anos – entre 2004 e 2015.
*Por André Gomes
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