A partir de iniciativa da Confederação Nacional de Municípios (CNM), o Governo Federal se prontificou e disponibilizou informações sobre os valores repassados aos Entes municipais referentes ao Auxílio Financeiro da Assistência Social (AFM). Os recursos compõem o bloco de financiamento do Sistema Único de Assistência Social (Suas). Agora, o acesso aos dados é púbico e identificável.
A CNM considera a conduta consequência das demandas dos próprios gestores locais, que, há mais de 30 dias, encontravam dificuldades para identificar os valores recebidos em suas contas referentes ao AFM. Esta atitude fortalece as relações de controle e transparência pública, bem como a parceria para subsidiar e apoiar os gestores municipais com informações que aprimorem e fortaleçam a gestão do Suas.
A Confederação acompanha as ações do Governo Federal em relação aos valores repassados no mês de abril para que sejam categorizados como AFM. A CNM ressalta ainda que estão em aberto as parcelas do cofinanciamento, também do mês de abril, e que o AFM não deve ser utilizado como forma de quitação de parcelas de cofinanciamento federal, por se tratar de um recurso extra, categorizado como auxílio.
Esse cuidado com a transparência pública das informações é uma conquista do movimento municipalista. Por isso,
acesse aqui o relatório de parcelas pagas do seu Município e identifique as parcelas do seu AFM.