Em busca de maior aproximação com os governos locais, representantes do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) se reuniram com o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi. Durante o encontro, ocorrido na manhã desta terça-feira, 17 de julho, algumas prioridades foram pontuadas por Aroldi, como precatórios. O superintendente da Área de Fomento e Originação de Negócios do Banco, Claudio Figueiredo Leal, mencionou inciativas que podem receber investimentos da instituição financeira.
Aroldi pediu que o BNDES reavaliasse a possibilidade de abertura de crédito para que os Municípios possam quitar as dívidas de precatórios. “Os Municípios estão devendo mais ou menos R$ 40 bilhões. E a justiça está bloqueando os valores repassados, muitas vezes de programas federais. Dinheiro da saúde, da educação”, alertou o presidente da CNM, ao afirmar que isso tem causado um problema social preocupante.
Sobre esse tema, o consultor da Confederação Eduardo Stranz fez um relato dos regimes diferenciados de pagamento aprovados pelo Congresso Nacional, ao longo dos anos, mas vetados pela presidência da República e/ou considerados inconstitucionais pelo judiciário. A última foi a Emenda Constitucional 99/2017, que, apesar de não ser ideal, alargou o prazo e estabeleceu que o governo criasse uma linha crédito subsidiária para Estados e Municípios pagarem os precatórios.
“É uma questão social e econômica”, reforçou o presidente da Confederação, ao dizer que o prazo estabelecido pela emenda está chegando ao fim, em breve. Os representantes da instituição financeira se comprometeram a avaliar a solicitação e buscar uma alternativa. Aroldi também sugeriu agenda com o novo presidente do BNDES e ex-ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira. Ele falou, ainda, sobre o projeto Ação Municipalista, que viabiliza pequenos encontros de gestores municipais, por todo o país, para debater os desafios da gestão e as possíveis soluções e melhorias.
Financiamento
O Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos (Pmat), que previa até R$ 20 milhões para financiamento, também foi mencionado. Nesse aspecto, Stranz informou que muitos gestores buscam por recursos para modernizar a gestão, mas que o programa ainda não chega na ponta – nos Municípios. “Há uma demanda muito grande por modernização administrativa e tributaria”, reforçou.
“Onde consigo recursos para fazer a modernização da minha gestão”, questionou Aroldi. Segundo o presidente, esse é um questionamento frequente dos gestores municipais de todas as regiões. O gerente de Originação do Centro-Oeste, Mario Miranda, e o chefe de departamento de Originação Norte e Centro-Oeste e Relações com o Governo, Victor Burns, explicaram que algumas mudanças processuais internas foram promovidas, por meio de resolução, em programas financiados pelo BNDES.
Mudanças
Eles comentaram, inclusive, tais alterações foram abordadas alguns municipalistas que participaram da XXI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, promovida pela CNM, em maio. “O banco operava muito por programas – Provias, Pró-máquinas – e isso tem um apelo fácil de entender, fácil de comunicar e de fomentar. Esses itens todos continuam sendo financiados pelo banco, porém não mais no âmbito de programas”, explicou o superintendente.
Os representantes do banco reconheceram a necessidade de promover maior esclarecimento sobre essas mudanças com os gestores municipais. A assessora de Fomento e Originação de Negócios, Bruna Casotti, contextualizou: o recurso para melhoria de gestão tributaria, que continua sendo financiado, agora são pelo BNDES automático, não mais pelo Pmat. E os recursos foram expandidos para R$ 50 milhões.