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Inscrições: 20/07 a 03/08/2018 - Realização: 09/08/2018

De 09/08/2018 a 09/08/2018
Local: ESAF/BA - Edif. Ministério da Fazenda - Avenida Jequitaia, s/n - Bairro Comércio - Salvador/BA - presencial
SALVADOR - BA

Objetivo do evento

Capacitar os participantes para a aplicação de sanções em contratos administrativos, com enfoque no poder-dever de cumprimento dos dispositivos legais que viabilizam a sanção administrativa de empresas que descumpram os contratos administrativos.

Objetivos Específicos

Ao final do processo de aprendizagem, o participante deverá estar apto a:

- Conscientizar-se sobre o poder-dever de exigir o cumprimento de cláusulas contratuais;

- Conhecer as sanções administrativas previstas nas Leis 8.666/93 e 10.520/02;

- Identificar fatos puníveis;

- Conhecer e aplicar regras e critérios na aplicação de sanção;

- Conhecer o procedimento administrativo para a aplicação de sanção.

Público-alvo
Servidores públicos federais (prioritariamente), estaduais e municipais.

Vagas
100

Tipo de oferta
aberto

Período de Inscrição
De 20/07/2018 a 03/08/2018

Valor da inscrição
Evento patrocinado pela ESAF. Não há cobrança de taxa de inscrição

Carga horária
8h

Horário
Data               Início     Fim
09/08/2018     08:30     17:30

Conteúdo programático   

2.1.                  Finalidade da sanção

2.2.                  Espécies

2.3.                  Previsão contratual

3.    Procedimento administrativo

3.1.                  Instauração

3.2.                  Fatos puníveis

3.3.                  Relatório

3.4.                  Defesa prévia

3.5.                  Instrução

3.6.                  Julgamento/dosimetria

3.7.                  Fase recursal/efeito suspensivo

3.8.                   Execução da sanção

Para fazer sua inscrição, clique aqui.

Material didático
O material, quando disponibilizado pelo instrutor, será compartilhado em drive virtual ou enviado por email.

Facilitadores de aprendizagem
Instrutor

Arthur Ribeiro Bastos Neto

Advogado. Servidor Público Federal do Banco Central do Brasil desde 1995 no cargo de Analista, atuando por mais de 20 anos na área de logística, como Pregoeiro, Coordenador da área de contratos, Patrimônio e Execução Orçamentária. É instrutor da Unibacen, Enap e Esaf.

Contatos
Inscreva-se no Seminário sobre Aplicação de Sanções em Contratos Administrativos

ACESSE AS ORIENTAÇÕES AOS PARTICIPANTES

(Dúvidas e sugestões) – envie email para cursosabertos.esaf.ba@fazenda.gov.br
 
(71) 3254-5111 / (71) 3254-5501

Em caso de dificuldades com o SISFIE, ligue (71)  3254-5101 

Local do Evento
ESAF/BA - Edif. Ministério da Fazenda - Avenida Jequitaia, s/n - Bairro Comércio - Salvador/BA