Representantes dos Entes municipais estiveram reunidos com conselheiros de todo o país, nesta segunda-feira, 20 de julho, em um seminário no Espírito Santo que debateu a Matriz de Saldos Contábeis (MSC) e a fiscalização por parte dos Tribunais de Contas e do Tesouro Nacional. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) aproveitou a ocasião para apresentar os desafios à gestão fiscal municipal no que diz respeito à prestação de contas e buscar parceria com a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o Instituto Rui Barbosa (IRB).
O diretor da CNM, Gustavo Cezário, e o secretário da Associação dos Municípios do Estado do Espírito Santo (Amunes) e diretor regional da CNM, Luciano Salgado, apresentaram, por meio de ofício, as demandas e reivindicações dos Municípios ao presidente do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santos (TCE-ES), Sérgio Aboudib. A Confederação entregou ainda um Acordo de Cooperação Técnica com a Atricon e o IRB para aproximar as instituições representativas, superar entraves e buscar proposições de interesses comum, principalmente no âmbito político.
Padronização
A MSC é uma estrutura padronizada para transferência de informações primárias de natureza contábil, orçamentária e fiscal, com a relação de dados do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público. A matriz deverá ser enviada pelo poder Executivo Municipal mensalmente, o que possibilitará a geração automática dos relatórios exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O não cumprimento do envio nos padrões definidos implicará em inadimplência no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (CAUC), alerta a entidade municipalista.
O prazo para os Municípios se adequarem às normas é janeiro de 2019, e a CNM ressalva que alguns níveis de detalhamento exigidos são incompatíveis com as tabelas atuais utilizadas pelos Entes. Por isso, a entidade defende que haja uma convergência dos padrões contábeis, com harmonização e alinhamento dos conceitos relacionados ao cumprimento dos limites da LRF – entendimento a ser acordado com os Tribunais de Contas. Para se ter uma ideia, até os Estados e capitais, que possuem maior quadro técnico especializado, estão com dificuldade para cumprir as regras.
Segundo o Núcleo de Consolidação das Contas Públicas (NUCOP/CCONF – STN), de janeiro a junho, 89% dos Estados e 92% das capitais enviaram mensalmente todas as Matrizes. Em média, outros 40 Municípios que não estão obrigados ao envio da MSC até o momento já estão enviando ao Siconfi, sendo que, no total, só 78 Municípios encaminharam a Matriz.
Evento
O Seminário Tribunais de Contas e Tesouro Nacional -
Fiscalização a tempo e a hora ocorre nesta segunda-feira, 20 de julho, no TCE-ES. Promovido pela Atricon e pela Secretaria do Tesouro Nacional/Ministério da Fazenda (STN/MF), o evento tem como objetivo fomentar a adesão ao
Acordo de Cooperação Técnica nº 01/2018, que prevê ações de alinhamento conceitual e procedimentos para a geração da Matriz de Saldos Contábeis, dentre outras finalidades.
Cooperação técnica
Ao buscar a cooperação técnica com a Atricon e o IRB, a CNM destaca que “o fortalecimento institucional e o intercâmbio de experiências, informações e tecnologias interessam tanto aos agentes políticos locais quanto às Cortes de Contas”. Na proposta de acordo, a CNM sugere estruturar um grupo de trabalho, alinhar estratégias, promover capacitações técnicas e revisar procedimentos de prestações de contas. Os principais objetivos são: oferecer, em conjunto, educação corporativa presencial ou à distância; criar mecanismos que simplifiquem a atuação e a organização dos governos municipais; e mobilizar os Entes, conselheiros, deputados e senadores a adequarem a legislação no Congresso Nacional tendo em vista as dificuldades constatadas.
Pautas
Além da MSC, entre os temas preliminares a serem debatidos no grupo de trabalho, destacam-se:
1. Conselho de Gestão Fiscal: desde 2000, o disposto no art. 67 da Lei de Responsabilidade Fiscal se encontra sem regulamentação; e STN e CNM já apoiam proposição que tramita no Congresso e também contempla a representação dos Tribunais de Contas;
2. Políticas públicas e programas federais: confluir análises sobre critérios, informações e dados relacionados às políticas, contemplando seus financiamentos, os critérios de adesão e de operacionalização;
3. Transparência e accountability: realização de campanhas conjuntas e mobilização; emissão de relatórios em linguagem clara e acessível para facilitar entendimento dos gestores e cidadãos;
4. Pacto federativo: produção de análises e estudos visando à regulamentação do art. 23; riscos e custos das transferências federais; instituto da probidade; qualidade do gasto e gestão eficiente.
Por: Amanda Maia