A Confederação Nacional de Municípios (CNM) enviou ofício (Of.260/2018) ao Ministério da Saúde a fim de obter respostas quanto ao atraso na disponibilização do Sistema de Informações e Orçamentos Públicos de Saúde (Siops). A Entidade tem acompanhado os problemas ocorridos no Siops e tem causado transtorno aos gestores municipais ao apresentar inconsistência desde o início do ano de 2018.
A CNM reforça que ainda tem buscado informações sobre as penalidades que incidem aos Municípios quando não acontece o envio dos dados dentro do prazo estabelecido. Caso o Município não cumpra com essas obrigações, pode ter suspendido o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e a inclusão do Município no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (Cauc).
Preocupada com o cenário, a CNM pediu celeridade na disponibilização das versões bimestrais, que se encontram atrasadas, para não desorganizar o processo contábil da gestão municipal, uma vez que, além do Siops outros sistemas e relatórios devem ser preenchidos e gerados pelo Ente.
O Ministério da Saúde, por meio do Departamento de Economia da Saúde, Investimentos e Desenvolvimento (Desid), informou que, em virtude das diversas mudanças na estrutura do SIOPS – a fim de cumprir a missão de aperfeiçoá-lo e adequá-lo ao novo Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (Pcasp), aumentando a visibilidade do gasto em saúde, seguindo tendência mundial na contabilidade pública – a tempestividade na disponibilização do programa de transmissão dos dados do Sistema foi comprometida.
O Ministério reforçou que as devidas providências estão sendo tomadas para que nenhum ente federado seja prejudicado no que tange ao recebimento de transferências, constitucionais ou voluntárias, devido ao atraso na disponibilização da versão de transmissão dos dados do SIOPS 2018.
A CNM tem acompanhado as atualizações do sistema no Ministério, na busca por celeridade e por soluções que não prejudiquem os Municípios no cumprimento de ações definidas pelo próprio Governo.
Para mais informações, a Coordenação do Siops coloca-se à disposição por meio dos telefones (61)3315-3173/3172/2901/2823, ou ainda, pelo endereço eletrônico siops@saude.gov.br.