Esclarecimentos sobre a operacionalização e contabilização dos recursos transferidos na modalidade fundo a fundo de recursos federais para as ações e serviços públicos de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS) foram divulgados pelo governo federal.
De acordo com a
Nota Técnica (NT) 11/2018, os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão associados a duas fontes: uma para o bloco de custeio das ações e serviços públicos de saúde (212.0000) e outra para o bloco de investimentos na rede de serviços públicos de saúde (213.0000).
A área de Contabilidade da Confederação Nacional de Municípios (CNM) explica que a nota técnica é conjunta dos Ministérios da Fazenda, da Saúde e do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. Mas, na prática, a orientação já tem sido adotada pelos Municípios.
Muitos gestores municipais têm buscado esclarecimentos sobre essas mudanças na sede da Confederação. Com a publicação da normativa, o presidente da CNM, Glademir Aroldi, chama atenção dos gestores municipais: “não há necessidade de segregação dos recursos recebidos por “grupos” dentro de cada bloco de financiamento”. Isso significa que o recurso recebido no bloco de custeio pode ser utilizado no grupo da saúde, por exemplo, permitindo uma certa flexibilização no uso dos repasses uma vez que eles permanecem vinculados ao plano municipal de saúde e à programação anual de saúde.
Classificações
As classificações específicas no ementário de receitas foram criadas com objetivo de identificar, na contabilidade, os grupos definidos nas transferências para cada bloco de financiamento. Em relação ao Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops), a equipe técnica da CNM explica que a normativa do governo não provoca nenhuma alteração, pois os campos para informar o recurso recebido do Fundo Nacional de Saúde (FNS) – previsto na Portaria 3992 – foram disponibilizados no sistema. O Siops só adotará o novo rol de natureza da receita em 2019.
A equipe técnica da área de Saúde da CNM publicou recentemente a
cartilha Mudanças no Financiamento da Saúde, orientando aos gestores municipais como usar os repasses federais.