O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) assinaram, na última terça-feira (11), um novo Termo de Cooperação Técnica com foco na elaboração das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas à Auditoria Governamental, convergidas ao padrão internacional emitido pela Organização Internacional de Entidades Fiscalizadoras Superiores (INTOSAI, sigla em inglês).
A parceria foi firmada durante o lançamento do Abraçando o Controle Social em João Pessoa (PB), na sede do Tribunal de Contas do Estado, entre o presidente do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Zulmir Breda e o presidente da Atricon, Fábio Nogueira. “Trata-se de um importante passo dado por essas duas entidades (CFC e Atricon), para a melhoria da transparência da gestão pública, nos três níveis de governo”, afirmou Zulmir Breda.
De acordo com o documento, a cooperação consistirá, entre outras formas, no apoio às ações que visem ao desenvolvimento da Auditoria Governamental no Brasil, conciliando as diretrizes do CFC com as ações de aprimoramento dos técnicos e membros dos Tribunais de Contas.
Outra medida será o intercâmbio de informações, métodos e técnicas que visem ao aperfeiçoamento dos sistemas de controle e fiscalização. “O nosso intuito é auxiliar o CFC no aperfeiçoamento das normas de controle da Administração Pública com o intercâmbio de informações técnicas”, garantiu o presidente da Atricon, Fábio Nogueira.
Sobre a INTOSAI
A Organização Internacional de Entidades Fiscalizadoras Superiores (INTOSAI, sigla em inglês) é uma entidade autônoma, independente e apolítica. Organização não-governamental, ela possui status consultivo especial no Conselho Econômico e Social das Nações Unidas (ECOSOC). Fundada em 1953, ela auxilia várias instituições superiores a melhorarem a auditoria externa pública mundial, para promover o desenvolvimento e transferência de conhecimentos, para reforçar a posição dos seus membros e os respectivos países que representam.A sede da Secretaria-Geral encontra-se no Tribunal de Contas austríaco, em Viena.