Como divulgado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) no último dia 29, data em que o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) lançou a estimativa populacional de 2018, está aberto o prazo para os Municípios contestarem os dados do órgão. A entidade reforça que, como não houve atualização do Censo em 2015 e os dados refletem no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), os Entes que se sentirem prejudicados podem entrar com recurso administrativo
até o dia 17 de setembro. Depois dessa data, eles só poderão recorrer na Justiça.
Segundo levantamento da Confederação, 135 localidades terão o coeficiente do Fundo reduzido por ter caído a faixa populacional, refletindo no valor que recebem atualmente. A lista completa pode ser consultada
aqui. Se o cenário for confirmado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), no próximo ano, esses Municípios receberão menos recursos do FPM, o que afeta as contas e o planejamento da gestão local.
A Bahia é o Estado mais impactado, com 56 Municípios que devem baixar o coeficiente; seguida por Paraná, com 15, e Minas Gerais e Rio Grande do Sul, com 13 cada um. A boa notícia para o Estado gaúcho é que ele também lidera, com São Paulo, a lista dos que apresentaram aumento de coeficientes, com 14 e 15 localidades beneficiadas, respectivamente.
Além dos 135 Entes que devem ser afetados já no próximo ano, há, ao todo, 268 Municípios próximos das faixas de mudança do FPM, ou seja, com até 500 habitantes, para fazer a transição. A CNM esclarece que eles podem entrar com recurso também no IBGE para rever a população e tentar aumentar os coeficientes do FPM para o próximo ano.
Destaca-se que seis Municípios têm uma diferença de até 12 habitantes para mudar de coeficiente: Portel (PA) com três, Cachoeira dos Índios (PB) e Santa Tereza do Oeste (PR) com sete; Sinimbu (RS), com seis; e Ouroeste (SP) e Sarapuí (SP), com doze. Todos devem procurar a agência do IBGE mais próxima para entrar com recurso.
Metodologia
Segundo o IBGE, as estimativas seguem um procedimento matemático e resultam da distribuição das populações dos Estados, projetadas por métodos demográficos, entre seus diversos Municípios. O método baseia-se na projeção da população estadual e na tendência de crescimento dos Municípios, delineada pelas populações municipais captadas nos dois últimos Censos Demográficos (2000 e 2010). As estimativas também incorporam alterações de limites territoriais municipais ocorridas após 2010.
Confira
nota do IBGE