O Grupo de Trabalho que trata da regulamentação do Pacto Federativo Brasileiro, composto pelos consultores da Confederação Nacional de Municípios (CNM) doutores Ricardo Hermany e Elena Garrido e pela mestranda Daniela Arguilar Camargo, esteve reunido nesta terça-feira, 4 de setembro, para uma troca de experiências internacionais e o estabelecimento de um acordo de cooperação técnica.
No encontro, o professor Carlos Aymerich Caño, da Universidade de La Coruña, na Espanha, discutiu diretrizes da organização Municipal na Espanha e no restante da Europa. O país conta com mais de 8 mil municipalidades efetivando as políticas públicas de interesse das populações.
Caño, que dirige a Cátedra de Direito Local da Universidade, explanou sobre o funcionamento desses Entes; a distribuição das competências, de forma a evitar que eles façam a mesma coisa - chamado de retrabalho; e o financiamento das políticas públicas e das práticas especiais, como a realização de obras e a prestação de serviços eventuais, em que o Município supre a atuação do governo provincial ou nacional. A prática impõe um rígido regime fiscal, que impede a geração de déficit nos Municípios.
O grupo aproveitou a oportunidade para propor a formulação de um convênio de cooperação científica e técnica entre a CNM e a Universidade, com o objetivo de aprofundar os estudos, as pesquisas e a atuação conjunta. Assim, as entidades buscam aperfeiçoar a organização administrativa do Município brasileiro e a promoção real da autonomia deste Ente Federado.
A Confederação pretende formular propostas aos novos dirigentes eleitos em outubro, visando exatamente o fortalecimento do Município, o respeito e a valorização do planejamento das políticas locais. Reforça-se a necessidade de os futuros agentes políticos instituírem uma política financeira que não amplie o déficit que, principalmente, a União vem impondo aos Municípios brasileiros com suas políticas.