Com o tema "Procedimentos Contábeis Relativos ao RPPS", a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) divulgou a abertura de minuta para Instrução de Procedimentos Contábeis (IPC) relativo aos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). A IPC terá como objetivo orientar os profissionais de contabilidade e previdência quanto à contabilização e gestão de recursos do RPPS, em conformidade com a Portaria MPS 509/2013 e com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (Mcasp).
O trabalho está sendo originalmente construído pela STN e a Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda (SPrev/MF). Os resultados serão apresentados em Brasília, na sede da Escola de Administração Fazendária (Esaf), durante a reunião da Câmara Técnica de Normas Contábeis e de Demonstrativos Fiscais da Federação (CTCONF), nos dias 23 a 26 de outubro.
Enquanto isso, entre 11 setembro e 5 de outubro, a minuta ficará disponível para consulta e contribuições de qualquer usuário, exclusivamente por meio de formulário padrão disponibilizado no site do órgão e pelo endereço cconf@tesouro.gov.br.
A STN orienta que os usuários se atentem às condições para a participação, especialmente no que diz respeito ao envio de formulário próprio de consulta pública. Os profissionais devem indicar no campo do assunto do e-mail “CONSULTA PÚBLICA - IPC PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS – RPPS”. Além disso, o órgão aconselha que os usuários enviem um formulário/mensagem para cada contribuição, para facilitar o recebimento e a análise das sugestões encaminhadas.
RPPS
O Regime Próprio é um sistema de previdência estabelecido no âmbito de cada ente federativo, que assegura por lei todos os benefícios sociais aplicados ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), como aposentadorias, auxílios e pensões. Estão enquadrados no RPPS servidores titulares de cargo efetivo, ativo e inativo e também pensionistas.
Portanto, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) incentiva, especialmente os gestores dos 2.116 Municípios que possuem RPPS no país, que indiquem seus contadores e representantes para participar do processo de construção da orientação, contribuindo com suas experiências para a elaboração da Instrução de Procedimentos Contábeis.
Baixe o modelo de formulário e acesse mais informações no
site do Tesouro Nacional.