A 26ª reunião da Câmara Técnica de Normas Contábeis e de Demonstrativos Fiscais da Federação (CTCONF), a ser realizada de 23 a 26 de outubro, contará com a participação da Confederação Nacional de Municípios (CNM). A Câmara, promovida pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), é responsável por subsidiar a elaboração das normas gerais relativas à consolidação das contas públicas, previstas no inciso 2º, do artigo 50, da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) 101/2000.
Nesta edição, os representantes da Confederação participarão, entre outros, de debates sobre as novas estruturas propostas para a 8ª edição do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCasp), da nova edição do Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF) e dos procedimentos contábeis relativos aos regimes próprios de previdência social (RPPS). A reunião será transmitida ao vivo, pela internet, e os municipalistas interessados podem acompanhar as deliberações pelo endereço: http://assiste.serpro.gov.br/esaf-sn/index.php.
De caráter técnico e consultivo, a CTCONF se manifesta por meio de recomendações consignadas em atas. As reuniões da CTCONF ocorrem duas vezes por ano, com informações, discussões e deliberações sobre assuntos que afetam a gestão contábil e fiscal dos Entes federados brasileiros. A CNM possui duas cadeiras como membro titular, e sempre se posiciona em defesa dos Municípios brasileiros.
Veja a pauta da reunião
aqui e as atas das reuniões anteriores.