Com o objetivo de debater a transparência nos atos da administração pública e disseminar entre os jurisdicionados as ações que devem ser implementadas para o melhor cumprimento da LAI, o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), por intermédio da Escola de Contas Conselheiro José Borba Pedreira Lapa (ECPL) e da Superintendência Técnica (Sutec), promove, na próxima segunda-feira (22.10), das 14h às 18h, no plenário Conselheiro Lafayette Pondé, o Seminário Lei de Acesso à Informação (LAI), direcionado a servidores do TCE, jurisdicionados, entidades integrantes da Rede de Controle e ONGs interessadas no tema.
A programação contará com a apresentação de cinco painéis temáticos onde os palestrantes tratarão o tema em torno das atividades de monitoramento do poder público; procedimentos metodológicos das auditorias; resultados das auditorias e ranking de avaliação da transparência; exposição de fatores de sucesso da Prodeb e ações do Comitê Gestor de Acesso à Informação.
A Lei de Acesso à Informação (Nº 12.527), é responsável por uma grande mudança tanto cultural quanto procedimental, o que exige da administração pública uma preparação adequada para implantar o sistema brasileiro de acesso à informação. Assim, é importante que os agentes públicos tomem conhecimento sobre o tema e se conscientizem sobre o papel que têm para garantir o acesso à informação. A norma determina ainda que as entidades divulguem dados sobre a administração pública na internet. Exige que sejam publicadas as devidas competências e estruturas organizacionais, endereços e telefones de todas as unidades, horários de atendimento, registros de repasses e transferências de recursos financeiros e informações completas sobre licitações.
As inscrições podem ser feitas pelo link:
https://www.tce.ba.gov.br/eventos.
PROGRAMAÇÃO
14:00 - 14:15 –
Abertura
Gildásio Penedo Filho, Conselheiro-presidente do TCE/BA
14:15 - 15:45 –
Atividades de Monitoramento do Poder Público e Busca por Transparência
Manoel Galdino Pereira Neto
Diretor executivo da ONG Transparência Brasil
15:45 - 16:15 –
Objetivo e Procedimentos Metodológico das Auditorias de Cumprimento da LAI: Reflexão para Novos Desafios
Dêlza Teixeira Matos
Auditora Estadual de Controle Externo
16:15 - 16:45 –
Resultados das Auditorias da LAI (2015/2017): Ranking de Avaliação da Transparência Ativa
Augusto Cesar Pinheiro de Mattos / Marcus Vinícius Federico
Auditor Estadual de Controle Externo
16:45 - 17:15 –
Exposição dos Fatores de Sucesso da PRODEB: Recomendações do TCE
Maria Beatriz Barbosa de Queiroz
Assessora de Controle Interno da PRODEB
17:15 - 17:45 –
Ações do Comitê Gestor de Acesso à Informação CGAI – Ante a Resolução TCE/BA Nº 088/2018
Dr. Luís Augusto P. Rocha
Auditor Geral do Estado e membro do Comitê Gestor de Acesso à Informação
17:45 - 18:00 –
Espaço para perguntas
18:00 –
Encerramento