Encerra nesta sexta-feira, 5 de outubro, o prazo de envio de críticas e sugestões para a futura Instrução de Procedimentos Contábeis (IPC) da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) sobre Procedimentos Contábeis Relativos ao RPPS. A minuta da IPC está disponível, por meio de
consulta pública, para análise dos servidores e outros usuários que atuam com contabilidade no setor público.
O trabalho está sendo desenvolvido pela STN com a Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda (SPrev/MF), que esperam a contribuição dos profissionais que atuam diariamente com as plataformas da pasta para elaborarem a nova IPC. A Confederação Nacional de Municípios (CNM), que acompanha as atualizações do setor por meio da área técnica de Contabilidade, incentiva a participação dos servidores da previdência e contadores municipais na consulta pública para uma construção conjunta dos normativos.
O resultado será apresentado em Brasília, na sede da Escola de Administração Fazendária (Esaf), durante a reunião da Câmara Técnica de Normas Contábeis e de Demonstrativos Fiscais da Federação (CTCONF), nos dias 23 a 26 de outubro.
No ar desde 11 de setembro, a consulta pública somente aceita participações por meio de envio de formulário próprio, imprescindível, ao endereço de e-mail cconf@tesouro.gov.br. A Gerência de Normas e Procedimentos Contábeis Aplicados à Federação (Genoc) alerta para as condições de envio:
1) Envio de formulário de consulta pública (imprescindível). Para acessar ao formulário de envio de contribuição à consulta pública, clique aqui.
2) Favor informar no campo do e-mail ASSUNTO o seguinte título da mensagem: CONSULTA PÚBLICA - IPC PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS - RPPS.
3) Favor enviar um formulário/mensagem para cada contribuição a fim de ser melhor aproveitado o conteúdo a ser analisado. Mais de uma contribuição por formulário/mensagem será passível de não ser integralmente analisado.