Os prazo fixados como limite de transferências dos recursos para a execução de ações e serviços públicos de saúde foram amplamente discutidos no âmbito do Ministério da Saúde e pactuados com as Secretárias Finalísticas
O diretor executivo do Fundo Nacional de Saúde (FNS), Antonio Carlos Rosa de Oliveira Junior, participou na manhã de quarta-feira (31/10), na sede da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), em Brasília, da 8ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Tripartite (CIT).
A CIT é uma instância de articulação e pactuação na esfera federal que atua na direção nacional do SUS. É composta por gestores do SUS das três esferas de governo – União, estados, DF e municípios. Tem composição paritária formada por 21 membros, sendo sete indicados pelo Ministério da Saúde (MS), sete pelo Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Saúde (Conass) e sete pelo Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems). Nesse espaço, as decisões são tomadas por consenso e não por votação.
Cronograma de pagamentos das Despesas Obrigatórias
Um dos itens da pauta da reunião foi a divulgação do cronograma de pagamentos das transferências regulares e automáticas, fundo a fundo, isto é, das despesas obrigatórias, conforme estabelecidas pelo Anexo VII do Decreto nº 8.456/2015, efetuadas pelo Fundo Nacional de Saúde. A apresentação do cronograma foi feita por Antonio Carlos Junior.
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CRONOGRAMA DE PAGAMENTOS DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS
De acordo com o diretor executivo do FNS, os prazo fixados como limite de transferências dos recursos para a execução das Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS) por parte dos entes federados foram amplamente discutidos no âmbito do Ministério da Saúde e pactuados com as secretarias finalísticas responsáveis pelas ações orçamentárias e pelo envio dos processos de pagamentos ao FNS. As secretarias finalísticas também ajustaram o prazo para tornar possível o envio dos respectivos processos em um tempo adequado para viabilizar a conformidade processual, visando o cumprimento das datas fixadas como limite para a transferência.
“Em relação ao último cronograma de pagamento pactuado em 2014, houve ganhos expressivos em antecipações de datas, como por exemplo as ações 20AC (Incentivo Financeiro às Ações de Vigilância e Prevenção e Controle das DSTs/AIDS e Hepatites Virais) e 20AE (Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde). O recebimento dos recursos dessas ações foi reduzido em 25 dias em relação ao cronograma anterior. Da mesma forma, o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) teve o pagamento antecipado em 20 dias. Por sua vez, a ação 20AD – Piso de Atenção Básica Variável (PAB Variável) teve o recebimento dos recursos antecipado em 15 dias”, explicou Antonio Carlos Junior.
Elizena Rossy
Fundo Nacional de Saúde