O Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (Siconv) deve se transformar em uma plataforma única de transferências, abrangendo o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) e a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), empresa pública vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.
O anúncio foi feito pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão em 16 de outubro na sede do Tribunal de Contas da União (TCU) durante o seminário Transferências de Recursos Federais – Cenários e Perspectivas – Um enfoque conjunto do controle e da gestão. A Confederação Nacional de Municípios (CNM), que dialoga com o Ministério sobre a evolução do sistema de transferências voluntárias, acompanha as mudanças há mais de dois anos a fim de apresentar as demandas da administração municipal e preparar os gestores.
Como entidade representativa, a Confederação defende que, tanto na migração do Funpen e da Finep para o Siconv quanto no possível repasse direto aos Municípios – proposto pelo governo eleito e em análise pela equipe de transição -, o recurso seja registrado e acompanhado segundo os indicadores do Sistema. Dessa forma, garante-se que sejam respeitadas a natureza – leis originárias – do repasse e a classificação orçamentária de cada recurso.
Evento
Além dessas alterações, estão prestes a serem adotados novos indicadores para convênios e contratos de repasse. Para a CNM, a medida influenciará na seleção dos proponentes aptos a receberem o recurso, ou seja, haverá um impacto direto nas prefeituras. Em razão disso, junto com as entidades estaduais, a entidade enviou ao governo federal algumas considerações.
A expectativa é que o Ministério responda às sugestões na próxima semana. Está agendado para terça-feira, 13 de novembro, o seminário Inovação nas Transferências da União, no qual o diretor executivo Gustavo Cezário terá espaço na mesa de debates. E, no dia seguinte, 14 de novembro, haverá a 3ª Reunião do Comitê Gestor da Rede Siconv – Entidades Municipalistas com a participação da CNM e das estaduais.