Srs. Jurisdicionados,
Os prazos para atendimento das notificações que findam no período de 21/12/2018 a 10/01/2019 serão suspensos, voltando sua contagem a partir do dia 11/01/2019, em conformidade com Resolução 1.372/2018. Da mesma forma, as competências do Sistema SIGA que fechariam nos dias 21/12/2018, 03/01/2019 e 11/01/2019, assim como as entregas documentais de NOVEMBRO/2018 no e-TCM, serão adiadas para o dia 21/01/2019.
Atenciosamente,
Equipe SIGA