Prezado Jurisdicionado,
Está disponível o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) para registro dos fenômenos contábeis das entidades do setor público para o exercício de 2019. O Plano de contas ora disponibilizado, encontra-se alinhado aos requisitos do PCASP ESTENDIDO 2019, publicado pela Secretaria do Tesouro Nacional e os parâmetros da Resolução TCM nº 1316/12 (PCASP-BA). O Plano entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2019, para a efetivação dos registros de seus novos atos, fatos contábeis e lançamentos no SIGA – Sistema Integrado de Gestão e Auditoria e envio das peças contábeis ao sistema e-TCM.
Atenciosamente,
Diretoria de Assistência aos Municípios
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