O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 1°, XXV, XXXI, da Lei Complementar n° 6, de 06.12.91, a Lei Orgânica da Corte, no art. 17, I, da Resolução n° 627/02, o Regimento Interno deste Tribunal de Contas e, no quanto dispõe a Resolução TCM n° 1.365 de 4 de dezembro de 2018,
RESOLVE:
Tornar público o resultado do sorteio prévio dos grupos dos municípios, entre os Conselheiros Relatores, que foi efetuado na 124° Sessão Ordinária do Pleno Tribunal de Conas dos Municípios do Estado da Bahia - TCM/BA, realizada em 06/12/2018, conforme demonstrado:
GRUPO 1: Conselheiro Paolo Marconi
GRUPO 2: Conselheiro Fernando Vita
GRUPO 3: Conselheiro Plínio Carneiro Filho
GRUPO 4: Conselheiro Raimundo Moreira
GRUPO 5: Conselheiro José Alfredo Rocha Dias
GRUPO 6: Conselheiro Mário Negromonte
O sorteio abrange todos os processos da competência do exercício financeiro de 2019, ingressados nesta Corte de Contas a partir de 01 de janeiro de 2019.
Estão vinculados ao sorteio dos grupos a Administração Direta e Indireta dos Municípios, incluídas, também as Fundações e Consórcios Públicos instituídos e mantidas pelo Poder Público, conforme Anexo Único da Resolução TCM n° 1365/2018, Distribuídos conforme
anexo.