A menos de 24h do prazo final para atualização do Cadastro da Dívida Pública (CDP), apenas 518 Municípios estão regulares com a exigência. Este número representa pouco mais de 9% do total dos 5568 entes municipais que estão obrigados a atualizar suas dívidas e garantias concedidas até hoje no Sistema de Análise da Dívida Pública, Operações de Crédito e Garantias da União, Estados e Municípios (Sadipem).
Conforme a Confederação Nacional de Municípios (CNM) vem alertando, provavelmente mais de 5 mil Municípios se tornarão irregulares nesta quinta-feira, 31 de janeiro. Por estarem negativados no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias, o CAUC, ficarão impedidos de receber transferências voluntárias e operações de crédito.
Dúvidas
Preocupado com o número ínfimo de homologações do CDP, o Tesouro Nacional criou um material de “perguntas e respostas” que se incorporará ao manual do programa, contendo as dúvidas frequentes dos gestores municipais enviadas pelo sistema da STN.
As questões mais frequentes foram compiladas neste documento, que esclarece a forma de preencher o “tipo de dívida”, como “anexar os documentos comprobatórios” e “como fazer o cadastro de operadores de CDP”. O documento é didático e oferece uma linguagem simples e acessível, permitindo ao usuário resolver rapidamente e homologar o seu CDP.
Por outro lado, a CNM, prevendo o prejuízo que causará a inadimplência no CAUC de centenas de Municípios, encaminhou ofício solicitando compreensão da STN para prorrogar em 30 dias e adiar a medida punitiva por igual período.
Prazos
Muitos contadores têm entrado em contato com a entidade e argumentado, com razão, que o prazo estipulado do CDP não acompanha uma sequência temporal lógica. Eles se referem ao fechamento do balanço e à obtenção dos dados das dívidas encaminhadas ao Municípios pelos órgãos credores, o que dificulta a atualização do cadastro no prazo de 30 de janeiro.
Além desse problema, a CNM tem recebido diversas críticas de profissionais quanto ao acúmulo de exigências de preenchimento obrigatório de declarações e programas para o início do exercício, como o SIOPE, SIOPS, SUASWEB, Matriz de Saldos e a própria prestação de contas anual que é encaminhada aos Tribunais de Contas.
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perguntas e respostas.
Nota técnica CNM.