No ano de 2018 a disponibilização do programa de transmissão dos dados do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde – SIOPS foi comprometida. Atualmente segue disponível para transmissão e homologação de dados referentes aos 1º, 2º, 3º, 4º, e 5º bimestres de 2018, mas registra baixo número de transmissões por parte dos Municípios.
Posição em 15 de janeiro de 2018
Os dados transmitidos deverão ser homologados (assinados digitalmente) pelo Gestor municipal do SUS, com utilização do Certificado Digital. Somente após a homologação a operação é considerada concluída.
A não homologação possibilita as seguintes penalidades:
Suspensão das transferências constitucionais com a suspensão do Fundo de Participação dos Municípios – FPM.
Condicionamento das transferências constitucionais no caso de descumprimento da aplicação mínima.
Comunicado Departamento de Economia da Saúde, Investimentos e Desenvolvimento (DESID) do Ministério da Saúde disponível em:
http://portalarquivos2.saude.gov.br/images/pdf/2018/outubro/03/Comunicado-12-2018.pdf
Informe Conasems disponível em:
http://www.conasems.org.br/wp-content/uploads/2018/12/Informe-SIOPS2018.pdf