Está disponível a lista dos 1.566 Municípios habilitados pelo programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica (Qualifar-SUS) - nos anos de 2012, 2013, 2014, 2017 e 2018 – e que vão receber o valor de R$6.000,00 cada. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) apresenta os valores totais por estados e detalhou os Municípios que foram contemplados. Veja
aqui.
A entidade alerta aos responsáveis pela alimentação do sistema de informação que deverá ser comprovado a aplicação dos recursos financeiros recebidos, por meio do Relatório Anual de Gestão (RAG) a fim de evitar penalizações e/ou restrições de recebimento de recursos.
Os valores pactuados referentes ao primeiro ciclo serão destinados pelo Fundo Nacional da Saúde (FNS) diretamente aos Fundos Municipais de Saúde (FMS) dos Municípios habilitados. Tais recursos serão onerados na Funcional Programática 10.303.2015.20AH - Organização dos Serviços de Assistência Farmacêutica no SUS, Plano Orçamentário (0000).
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