O maior encontro de autoridades políticas do Brasil chega ao quarto e último dia debatendo mecanismos para melhorar a relação entre os órgãos de controle e a administração local. O Fórum Nacional de Controle e a integração com a gestão local contou com a presença do presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), José Múcio Monteiro; do presidente do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás, em representação da Associação Brasileira de Tribunais de Contas (Atricon), Joaquim Alves de Castro Neto; e do presidente do Instituto Rui Barbosa (IRB), Ivan Bonilha.
O painel, liderado pelo presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi, se destacou diante das dificuldades enfrentadas pelos gestores locais no que se refere às prestações de contas. “A maioria dos Municípios enfrenta desafios e obstáculos para cumprir exigências que não temos condições de arcar, como a imposição de despesas muito maior que os recursos que são disponibilizados pela União”, explicou o presidente da CNM.
Aroldi lembrou ainda que grande parte dos Municípios sofre por ultrapassarem os gastos com pessoal – definido por lei – para atender à determinação de programas federais. “Os gestores estão no limite e, se por um lado, a lei diz que não pode contratar os programas, eles necessitam de pessoas para funcionar”, defendeu.
O líder do movimento municipalista reforçou a necessidade de parcerias para o bom funcionamento da máquina pública e pontuou algumas pautas municipalistas que avançaram por meio do bom relacionamento entre a Confederação e os órgãos de controle. “Temos no TCU um grande parceiro para avançarmos em pautas como o turismo; obras paradas; precatórios do Fundeb”, lembrou.
Mucio Monteiro confirmou em sua fala as indagações e os apontamentos feitos por Aroldi. Segundo Monteiro, o TCU tem se especializado em qualificar gestores públicos em uma estratégia de diminuir a quantidade de equívocos cometidos por prefeitos. “Hoje o TCU não é só um órgão de fiscalização, mas é também um lugar onde os senhores podem buscar informações de como fazer e fazer de forma correta”, contou.
“O melhor parceiro de um gestor público deve ser o controle”, sugeriu o presidente do TCU. Monteiro ainda solicitou aos gestores municipais que busquem apoio nos tribunais. “Que os senhores tenham no tribunal um local onde podem buscar orientações para o dia a dia da gestão local”.
O presidente do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás, representando a Associação Brasileira de Tribunais de Contas (Atricon), falou das capacitações que são feitas pelos tribunais de contas e lembrou que os desafios dos tribunais de contas são permitir que as orientações corretas cheguem aos gestores municipais. “Mais orientação e menos punição”, disse o presidente, fazendo referência ao slogan “Mais Brasil, Menos Brasília”.
O representante do IRB explicou aos participantes do evento que “o Instituto é uma entidade que congrega todos os tribunais e nosso foco se centraliza em fazer treinamento aos técnicos de controle e relacionado às atividades dos especialistas de controle”, explicou. Bonilha destacou que a maioria dos prefeitos tem a intenção de acertar e de ter aprovação popular e, muita vezes, diante de uma impossibilidade técnica, é induzida a cometer erros.