A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta que 938 Municípios brasileiros não enviaram relatório do 6º bimestre de 2018 no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops). De acordo com a lista levantada pela Entidade nesta quarta-feira, 3 de abril, é possível verificar a quantidade de Municípios separados por Estados que ainda não enviaram esse relatório, como também é possível verificar o percentual de Municípios que não homologaram suas informações.
Em 2019 o Ministério da Saúde estabeleceu, em caráter excepcional,
a alteração do prazo para o registro e a homologação das informações no Siops referentes ao sexto bimestre de 2018, que foi até 31 de março de 2019. A prorrogação foi uma conquista da CNM em conjunto com Municípios, que reivindicaram a alteração do prazo de envio devido às dificuldades técnicas do sistema apresentadas durante o prazo previsto em lei, que era até o dia 30 de janeiro de 2019.
A CNM lembra aos gestores sobre a necessidade de realizar esse envio para evitar possíveis suspensões de repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FMP) e medidas de responsabilização sobre improbidade administrativa.
Os gestores que não homologaram os dados dos Municípios foram notificados automaticamente via sistema, informando que possuem mais 30 dias para realizar o procedimento, ou seja, até o dia 30 de abril. Caso o Município não cumpra esse prazo, a partir de 1º de maio as transferências federais de recursos financeiros serão bloqueadas. Após o envio das informações, o restabelecimento/desbloqueio dos valores deve ocorrer no prazo de 72 horas.
Portanto, os Municípios que não fizerem o envio até essa data terão todas as transferências voluntárias e constitucionais de recursos financeiros federais bloqueadas, inclusive as referente ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Os Municípios que encontrarem dificuldades para realizar o procedimento de envio podem entrar em contato com a área de Saúde da CNM pelos telefones (61) 2101-6005 ou 2101-6090, ou pelo e-mail saude@cnm.org.br. Além disso, pode entrar em contato diretamente no Siops pelos telefones (61) 3315-3173/3172/2901/2823 ou pelo endereço eletrônico siops@saude.gov.br.