A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) iniciará, nos dias 21 e 22 de maio, um ciclo de debates sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), cuja vigência expira em dezembro de 2020. As audiências públicas vão discutir o atual cenário, problemas e virtudes, possibilidades de aperfeiçoamento e a perspectiva de criação de um novo fundo, talvez permanente.
A primeira audiência ocorrerá na terça-feira (21), a partir das 9h, com a participação do consultor legislativo da Câmara dos Deputados, Paulo de Sena Martins, especialista em direito e financiamento da educação.
O segundo debate será na quarta-feira (22), a partir das 14h, e contará com a participação de representantes do Ministério da Educação (MEC); do Conselho Nacional de Secretários da Educação (Consed); da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime); do Movimento Todos pela Educação; e da Campanha Nacional pelo Direito à Educação.
Recursos
O Fundeb é o principal mecanismo de financiamento da educação básica no país e concentra cerca de 80% dos recursos destinados à educação infantil e aos ensinos fundamental e médio. Substituiu o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental de Valorização do Magistério (Fundef), que vigorou de 1996 a 2006. Em 2018, segundo o senador Marcos do Val (Cidadania-ES), um dos proponentes das audiências públicas na CE, o Fundeb ultrapassou R$ 140 bilhões, sendo 10% do montante aportados pela União e os outros 90% pelos estados e municípios.
Segundo o senador Flávio Arns (Rede-PR), que também pediu a realização dos debates, a iminência do fim da vigência do Fundeb causa preocupação, pois pode gerar desorganização ao setor e uma perda considerável de recursos aplicados na educação básica pela União. O debate, diz, vai auxiliar no aprimoramento da política pública considerada "estruturante" da educação brasileira e na redação de uma nova proposição legislativa.
Os senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Davi Alcolumbre (DEM-AP) apresentaram este ano uma proposta para tornar o Fundeb permanente (PEC 65/2019). Flávio Arns é o relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
As reuniões serão na sala 15 da ala senador Alexandre Costa.