Portaria do Ministério da Saúde estabelece que as Equipes de Saúde da Família (ESF) que perderam profissionais do Programa Mais Médicos a partir de janeiro de 2019 receberão, por seis meses, repasse de incentivo financeiro federal.
A normativa tranquiliza os municípios frente a diretriz da Política Nacional de Atenção Básica que estabelece como motivo de suspensão de recursos a ausência de quaisquer profissionais que compõem as equipes por período superior a 60 dias.
Portaria
Publicada no dia 5 de abril de 2019, a portaria nº 475 do MS institui que, mesmo sem o médico do Mais Médico na ESF após 60 dias, o gestor municipal continuará a receber o custeio da equipe por mais 120 dias.
Até a finalização das adequações do Sistema de Cadastro Nacional de Saúde (CNES), não haverá prejuízo aos municípios que apresentarem ESF Subtipo Mais Médicos inconsistidas devido à ausência do profissional médico, bem como as demais estratégias vinculadas a estas equipes.
As correções nos valores repassados serão efetivadas por meio de ajuste financeiro nas próximas competências.