Um
estudo divulgado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) sobre as transferências da União às prefeituras entre os anos de 2001 e 2018 é destaque no jornal Valor Econômico da última terça-feira, 30 de abril. O levantamento, feito por meio da análise da conta investimento do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi), informa que as transferências tendem a expandir em ano de eleições municipais.
Segundo as informações, a ampliação das transferências nos períodos independe da situação da política fiscal, ocorrendo tanto quando está em uma fase expansionista, quanto em uma contracionista. Porém, a fase política determina como os recursos serão distribuídos ao longo do mandato e se apresentam viés de beneficiamento dos aliados partidários.
O ciclo é confirmado pelo consultor da área de Estudos Técnico da CNM, Eduardo Stranz, que concedeu entrevista ao jornal. "O maior volume [de investimento] acontece geralmente no quarto ano de mandato do prefeito, quando [o partido que está na Presidência] quer eleger ou reeleger um aliado. A transferência [para investimentos] é usada como recurso para montar uma base de apoio ao governo federal", cita a publicação.
Em 2004 os repasses quase dobraram em relação ao período anterior, mesmo estando em uma época de ajuste fiscal. A sequência ascendente de repasses se manteve até 2012, com picos justamente em anos de eleições locais (2008 e 2012). Entre 2001 e 2004, o repasse apresentou crescimento de 31%, saltando para 56% no período que compreende entre 2005 e 2008. Em 2009 e 2012, no entando, apresenta uma queda de 8%, subindo 38% nos últimos dois anos, 2017 e 2018.
Regiões
Entre as regiões com maior destinação de repasses aos Municípios, o estudo aponta que a maioria dos cinco Estados mais beneficiados são da região Sudeste, mais populosa, em oposição aos menores valores recebidos pelo Norte.
São Paulo se destaca como maior volume de recursos enviados a Municípios, quando, no período analisado, ou seja, 2001 a 2018, recebeu mais de R$ 22 bilhões. Migas Gerais, Bahia, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro completam a lista de Estados que mais foram beneficiados. Por outro lado, Amapá reteve os menores valores, com pouco mais de R$ 1 bilhão. Em seguida, aparecem na lista o Distrito Federal, Acre, Sergipe e Amazonas.
A reportagem cita ainda que, em 2003, o total de cidades que ficaram sem repasses da conta investimento do governo federal foi de 2.484. No ano seguinte, quando foram realizadas eleições municipais, o número de cidades que não receberam recursos caiu pouco mais de 31%, para 1.711. O mesmo fenômeno se repetiu no biênio 2011-2012. E, também, no período 2015-2016, quando o total de prefeituras não contempladas passou de 212 para 191.