O ministro da Educação, Abraham Weintraub, esteve na Câmara dos Deputados nesta terça-feira, 25 de junho, para falar do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em audiência da Comissão Especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição 15/2015, o representante do
governo federal defendeu a complementação de 15% da União ao Fundo e melhora no controle da aplicação dos recursos e dos indicadores educacionais.
No período da manhã, a governadora do Estado do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, também esteve com os parlamentares da Comissão para tratar de
alguns pontos. Como representante do Fórum de Governadores, ela apresentou as sugestões tratadas pelos 27 governos estaduais, como a ampliação progressiva da complementação da União para 40% do total dos fundos, que permitiria um aumento progressivo também do valor anual mínimo por aluno.
Solução federativa
Ao abrir sua fala, o ministro da Educação lembrou que apenas 15% das crianças do Brasil estão matriculadas em creches e a pré-escola ainda não está universalizada. Segundo ele, o problema é de responsabilidade da União, dos Estados e dos Municípios, que devem buscar solução conjunta. Por fim, ele declarou apoio ao aumento da complementação da esfera federal aos entes subnacionais, atualmente fixada em 10%.
“Hoje você tem Município pobre em Estado rico e esse Município acaba não recebendo o recurso que deveria. Estamos propondo que eles sejam atendidos pela nova regra. Ou seja, ampliar o número de Municípios atendidos e a complementação para 15%”, concluiu. Weintraub argumentou que o novo percentual garante um aumento no aporte para a educação básico e, ao mesmo tempo, o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
“Estamos propondo que os Municípios pobres possam receber repasse maior. Se tiver uma boa técnica na aplicação do recurso, ele já atende as demandas atuais. E, para isso, precisamos de compromisso da melhora de qualidade e de indicadores, de que recurso será bem aplicado. E o Estado cobrar dos Municípios políticas para melhorar a educação”, sugeriu. O ministro também declarou que apoia a manutenção dos 60% como limite para pagamento de pessoal.
Debates
A relatora da PEC 15/2015, professora Dorinha Rezende (DEM-TO), explicou que a Comissão Especial realizou 42 audiências públicas para concluir o texto substitutivo. “Queremos trabalhar o financiamento em um novo patamar. Hoje, 90% do Fundeb é sustentado por Estados e Municípios. Mesmo com crescimento nominal, desde a criação do Fundo, a União não colocou 1% a mais. Poderíamos ter ampliado gradativamente essa participação”, lembrou.
Segundo a relatora, as sugestões analisadas pela comissão ampliam a complementação da União de 15% a 30%. “Temos a preocupação de reduzir as desigualdades, corrigir distorções, garantir equidade e buscar a qualidade da educação. E agora é que temos uma proposta concreta do Executivo Federal”.