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Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 391/2017, que prevê o acréscimo de 1% no primeiro decêndio de setembro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), pode ser votada na próxima semana. A confirmação veio do deputado Júlio César (PSD-PI), que, em reunião com o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi, nesta quarta-feira, 12 de junho, explicou a mudança no cronograma.
Estava prevista para o final do mês a leitura do parecer, mas, atendendo a pedido do movimento municipalista e, em acordo com o presidente da Comissão Especial que analisa a matéria, deputado Pedro Westphalen (PP-RS), o relator decidiu antecipar a data. Com apoio da CNM, que lançou o pleito do 1% de setembro em 2017, durante a mobilização Não deixe os Municípios Afundarem, Júlio César irá buscar apoio dos parlamentares membros do colegiado para aprovar o texto sem mudanças. Dessa forma, ele não tem que voltar ao Senado.
Aprovado na Comissão, o projeto segue para o Plenário da Casa e promulgação. Se o restante do processo ocorrer com celeridade, as regras começam a valer já no próximo ano. Lembrando que o acréscimo no repasse será de forma escalonada: 0,25% no primeiro e no segundo ano, 0,5% no terceiro e 1% a partir do quarto. Assim, os Municípios poderão receber quase R$ 10 bilhões a mais nos próximos quatro anos: em 2020, R$ 1 bilhão; em 2021, R$ 1,16 bilhão; em 2022, R$ 2,46 bilhões; em 2023, R$ 5,21 bilhões.
Por isso, Aroldi reforça a importância da articulação dos gestores municipais brasileiros. “A próxima semana será decisiva e precisamos da união do movimento municipalista.
Entrem em contato com os deputados dos seus Estados que fazem parte da Comissão Especial. Depois, passamos para o próximo passo, que é a mobilização no plenário com todos os parlamentares e, principalmente, os líderes”, adiantou o presidente da Confederação. Como ele reforça, o maior desafio será garantir quórum mínimo no colegiado, já que a semana tem um feriado e outras discussões de peso ocorrem na Casa.
Previdência
Na reunião com Júlio César, Aroldi também tratou da PEC 06/2019, da Nova Previdência. O deputado apresentou emenda ao texto importante para o movimento municipalista. A sugestão altera as regras do financiamento da seguridade social para promover a redistribuição da Contribuição Sobre o Lucro Líquido (CSLL) das empresas com Estados e Municípios.
“Em 1988, o governo criou a CSLL, tirando do imposto de renda da pessoa jurídica, que é dividido entre União, Estados e Municípios. O que eu quero é reestabelecer o direito dos Municípios, com 24,5%, e Estados com 21,5% nesse compartilhamento. No ano passado a CCSL arrecadou R$ 78,5 bilhões. Seriam então mais de R$ 19 bilhões aos Municípios”, alerta. Segundo ele, busca-se acordo com governo federal para pagamento parcelado do recurso.