A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa que o Ministério da Saúde publicou nova portaria com o objetivo de desburocratizar o credenciamento das equipes e a contratação de serviços de saúde na Atenção Primária. Trata-se de uma promessa feita pelo ministro Luiz Henrique Mandetta para mais agilidade nas questões que envolvem o setor.
A
portaria nº 1.710 de 8 de julho de 2019 modifica a portaria de consolidação nº 2, que trata das normas sobre as políticas nacionais do Sistema Único de Saúde (SUS).
Na prática, algumas mudanças estão relacionadas à solicitação de credenciamento de serviços e equipes, que deverão ser feitos conforme modelo a ser disponibilizado pela Pasta. A atualização será por ofício ou por sistema de informação específico.
Ressalvas
Para a CNM, porém, a portaria não apresenta de forma clara e objetiva quais serão os critérios utilizados para análise de cada proposta enviada pelos entes. A publicação também não define ordem de prioridade financeira para aprovação.
As mudanças sem mais esclarecimentos podem gerar preocupações para aqueles Municípios que não estão completamente informatizados, não possuem equipes qualificadas para alimentar o sistema ou condições ideais para envio das informações.
Caso não sejam definidos os critérios de avaliação, tais localidades, por questão de logística e comunicação, podem ser preteridas em relação aos Municípios com sistemas interligados com os sistemas de informação específicos do Ministério da Saúde.
Assim, a CNM alerta os gestores sobre a mudança e indica aos interessados que fiquem atentos às alterações propostas, de modo a entenderem os novos fluxos, meios para a solicitação e cadastramento das equipes. Dessa forma, eles poderão se enquadrar.