O impacto de normativa da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) sobre as Organizações Sociais (OS) nos Munícipios; a estruturação de um espaço resolutivo para atender os gestores municipais dentre do Ministério da Saúde (MS); e as propostas para enfrentar a falta de médicos, principalmente nas regiões menos atrativas. Esses foram os principais assuntos debatidos no segundo encontro com o secretário de Atenção Básica do Ministério da Saúde, Erno Harzheim.
Desta vez, a reunião foi na sede da Confederação Nacional de Municípios (CNM). E o presidente da entidade, Glademir Aroldi, recebeu o secretário executivo da pasta na manhã de terça-feira, 31 de julho, acompanhado da equipe técnica da Confederação. Com uma frase bastante feliz, pelo ponto de vista dos anfitriões, o debate das pautas prioritárias municipalista se iniciou. “Vamos lá, o que tem de pautas para mim [para o Ministério da Saúde]”, disse Harzheim.
O supervisor do núcleo de Desenvolvimento Social da CNM, Denilson Magalhães, explicou impactos da mudança no Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF) da STN, ratificada por acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU), vinculando as despesas de pessoal com as OS e similares ao limite de gastos de pessoal estabelecido pela Lei 101/2000 de Responsabilidade Fiscal (LRF). “Com a medida boa parte dos Municípios extrapola o porcentual de gastos com pessoal”, disse.
Um mapeamento da CNM sobre o impacto dessa medida foi apresentado ao secretário, e deve ser divulgado em breve. Ao mencionar os números da pesquisa feita com mais de 4 mil gestores municipais, a supervisora do Núcleo de Desenvolvimento Econômico da entidade, Thalyta Cedro Alves, destacou que a maioria das organizações sociais são da área de saúde, assistência social e educação, mas a maioria é de saúde. Ela contou ainda que a entidade está trabalhando no Congresso para mudar o dispositivo.
Congresso
Já o técnico de Contabilidade Pública da CNM, Marcus Vinicius dos Santos, reforçou que sem a mudança no MDF grande parte dos gestores com essas organizações não conseguirão manter os serviços por conta própria. Santos explicou que os Projetos de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo (PDL)
237/2019 e
290/2019, do deputado Pedro Westphalen (PP-RS) e Domingos Neto (PSD-CE), sustam o dispositivo do manual, revogando entendimento de inclusão das OS das despesas de pessoal dos Municípios. Os dois projetos estão apensados ao PDL
212/2019.
Harzheim reconhece que muitas localidades contam com esse mecanismo para promover a saúde primaria. Ele solicitou a pesquisa para analisar a situação e buscar soluções para o impasse. O presidente da CNM informou que quase 70% dos Municípios com OS atuantes em saúde não conseguirão manter as atividades, se a norma não for revista. Nesse contexto, o impacto também alcançará as fundações hospitalares. Foi sugerido e acatado uma agenda conjunta para debater o assunto, nos próximos dias, entre o ministério, a CNM e o TCU.
Descentralização
Em relação ao déficit de médicos por conta da saída dos cubanos do Programa Mais Médicos, o secretário contou que o ministério está debatendo soluções, e que o governo reconhece a necessidade de promover a descentralização dos profissionais de saúde dos grandes centros urbanos. “Queremos abrir novas possibilidades. Aumentar o número de possibilidades de prestação de serviços em saúde”, contou o secretário.
Ele falou sobre o desafio de desburocratizar os processos; de mudar a realidade atual de excesso de portarias normativas e de sistemas; de impulsionar a informatização das secretarias; e de promover a comunicação das mudanças promovidas para facilitar a gestão da área. Nesse sentido, o secretário contou uma novidade, a criação de um espaço reservado aos gestores municipais na sede do ministério, em Brasília.
Agência
Segundo o representante da pasta, a agência terá perfil técnico e resolutivo para atender os gestores e solucionar os problemas de forma mais rápida. “Vamos disponibilizar um computador com sistemas instalados”, disse o secretário contando que em muitos casos, o problema é a falta de documentação ou nos cadastros. Por fim, o Harzheim contou que o governo pretende fazer um aporte de R$ 1,8 bilhões na área da saúde e chegar a 2022 com um aumento de R$ 28 bilhões a mais de verba investida.
Ao fechar a reunião, o presidente da CNM destacou a preocupação da entidade com as obras paradas de Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e Unidades Básicas de Saúde (UBS) por conta das portarias do ministério. Aroldi também explicou o projeto CNM Qualifica, que promove a capacitação dos servidores municipais sobre saúde e diversos outros temas. Ao ser informado sobre os problemas cadastrais, ele sugeriu: “podemos abordar essas orientações, e fazer com elas cheguem lá para ponta, pelo CNM Qualifica”.