"É preciso simplificar tanto a prestação de contas como a transferência dos recursos [para as prefeituras], mas sem descuidar do controle", disse o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi. Ele concedeu entrevista a matéria Sem prestar contas, 18,5% das cidades podem perder repasses do Valor Econômico, publicada nesta segunda-feira, 19 de agosto.
De acordo com a reportagem, quase 1/5 dos Municípios brasileiros está sujeito ao bloqueio de transferências voluntárias da União por ter deixado de prestar informações contábeis, orçamentárias e fiscais obrigatórias à Secretaria do Tesouro Nacional. O texto se refere ao prazo para entrega da Matriz de Saldos Contábeis (MSC) – tabela com dados usados para gerar relatórios e demonstrativos da Lei 101/2000 de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Após ser prorrogado por duas vezes, o prazo terminou em 31 de julho, e mais de 1,8 mil prefeituras não conseguiram apresentar os dados exigidos pelo Tesouro, o que representa 33% do total. No entanto, segundo o Valor, até o último dia 15, os números registrados indicavam 1.029 cidades com pendências. Localidades que foram inscritas como inadimplentes no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (Cauc).
O descumprimento do prazo e a inclusão no Cauc, impede os Municípios de celebrarem convênios com o governo federal e de contratarem operações de crédito. O jornal explica ainda que os convênios são usados para viabilizar as transferências voluntárias - recursos oriundos de emendas parlamentares e programas federais. Para estarem adimplentes junto ao Cauc, as prefeituras precisam cumprir 16 obrigações diferentes, incluindo o envio da matriz.
De acordo com informações da Secretaria Nacional do Tesouro (STN), até a quinta-feira passada havia 3.648 Municípios com pelo menos uma pendência no Cauc por motivos diversos. Para regularizar situação regularizada no Cauc, no caso das matrizes, os Municípios devem enviar as informações que estão com o prazo vencido, desde que não haja outras pendências. A atualização do cadastro é feita diariamente, durante a noite.
Dados
Além de defender a simplificação do processo de prestação de contas e de transferência dos recursos, o presidente da CNM se disse contrário à inscrição no Cauc dos Municípios que não enviaram a matriz de saldos contábeis. Para ele, os dados contábeis enviados pelas prefeituras aos tribunais de contas estaduais deveriam ser repassados à Secretaria do Tesouro Nacional, facilitando a entrega das matrizes.
Tal modelo de compartilhamento de informações já acontece no Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo, que assinou acordo de cooperação técnica com o Tesouro. Em contato com Ministério da Economia (ME), o Valor recebeu a informação de “muito bom" o porcentual de Municípios que enviaram a MSC até 31 de julho. Do total de seis matrizes, referentes ao período de janeiro a junho de 2019, 4.738 prefeituras entregaram pelo menos uma tabela até a data-limite.