Prefeitos, gestores da educação, controladores internos e demais interessados em obter orientação para a contratação de serviços de transporte escolar nos municípios são convidados pela Rede de Controle da Gestão Pública no Estado da Bahia a participar da reunião para apresentação da Orientação Técnica Nº 7/2019. A agenda ocorre no dia 15 de agosto às 9 horas, no Auditório do Ministério Público da Bahia, localizado na 5º Avenida do Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador.
A reunião para tratar das recomendações da OT Nº07, pretende fornecer diretrizes e subsídios aos chefes dos Poderes Executivos do Estado da Bahia na contratação de serviços de transporte escolar. A elaboração da Orientação Técnica é resultado de uma ampla discussão realizada entre os membros que integram a Rede de Controle na Bahia e contou com a contribuição da União dos Municípios da Bahia (UPB), com o objetivo permanente de contribuir para o aprimoramento da gestão pública.
A participação dos gestores é fundamental para que o debate possa ter o contexto da realidade local dos municípios. De acordo com o coordenador Jurídico da UPB, Isaac Newton Carneiro, é a oportunidade dos municípios esclarecerem dúvidas. “Trata-se de um tema de profundo interesse dos municípios uma vez que diversos prefeitos têm tido problemas com o transporte escolar”.
Na Bahia a Rede de Controle é formada pelos seguintes órgãos: Advocacia-Geral da União (AGU), Auditoria Geral do Estado da Bahia (AGE), Caixa Econômica Federal (CEF), Controladoria-Geral da União (CGU), Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), Tribunal de Contas da União (TCU), Tribunal Regional Eleitoral (TRE/BA), Departamento Nacional de Auditoria do Sus (Denasus), Ministérios Públicos Federal, Estadual e de Contas, Polícia Federal (PF), Procuradoria-Geral do Estado da Bahia e Receita Federal.
