Ficou para próxima semana a votação da matéria que trata da cessão onerosa do pré-sal pelo Plenário do Senado Federal. Por conta de sessão do Congresso Nacional para apreciar vetos presidenciais a projetos aprovados pelo Parlamento, os senadores devem votar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 98/2019, em dois turnos, na primeira semana de setembro.
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Casa aprovou a PEC nesta quarta-feira, 28 de agosto, e a liderança do movimento municipalista esperava que o plenário votasse a proposta em sequência. A possibilidade de finalizar a votação no dia de ontem foi nutrida pelo relator da matéria, senador Cid Gomes (PDT-CE), em conversas com presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi.
Em entrevista à imprensa, no início da noite de ontem, Gomes contou que a votação foi adiada, mas há um entendimento com as lideranças para que a PEC seja votada em primeiro turno, em seguida um requerimento de quebra de interstício, e, na sequência, o segundo turno. Depois desse procedimento regimental, o texto retorna para análise da Câmara por conta de mudanças na redação. O relator destacou que a cessão onerosa é um dos pontos do chamado novo pacto federativo.
Partilha
De forma simples, o presidente da CNM explica que a PEC prevê a partilha dos recursos arrecadados pela União com o bônus de assinatura – pagamento da empresa ganhadora da licitação na assinatura do contrato de exploração – com os Estado e os Municípios. O texto destina 30% desses recursos aos governos regionais e locais, 15% para cada, distribuídos por meio dos Fundos de Participação dos Estados e dos Municípios (FPE e FPM) – uma importante conquista do movimento municipalista.
“O leilão do pré-sal está agendado para novembro, e a aprovação da PEC promoverá recursos adicionais de até R$ 10,5 bilhões aos cofres municipais”, lembra Aroldi. De acordo com o presidente da CNM, a aprovação faz justiça aos Municípios, que não tiveram direito aos recursos arrecadados na primeira etapa da exploração do pré-sal, uma vez que transferência foi contabilizada no cálculo das despesas primárias do orçamento federal.
Modificação
A PEC modifica a regra dos limites de despesas primárias – artigo 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) – para evitar que es transferências entrem na conta do teto e o dinheiro fique retido nos cofres da União. Ela representa uma conquista do movimento municipalista, anunciada durante a XXII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, em abril. Para a liderança municipalista nacional, não há dúvida de que a conquista será efetivada nos próximos dias.
Instituída pela Lei 12.276/2010, a cessão onerosa é um contrato em que o governo cedeu uma parte da área do pré-sal para a Petrobras, que obteve o direito de explorar até 5 bilhões de barris de petróleo por contratação direta por 40 anos. Durante a entrevista, Gomes falou a expectativa da União de arrecadar R$ 106 bilhões com o bônus de assinatura. Desse montante, o governo pagará R$ 36 bilhões à Petrobras, relativos ao contrato da cessão onerosa sobre o petróleo excedente do pré-sal.