O Fundo Nacional de Saúde divulga Manual de Contrato de Repasse. O manual tem por finalidade organizar e alinhar o fluxo e procedimentos para viabilizar as transferências de recursos por meio de CONTRATO DE REPASSE celebrado com Estados, Municípios, Distrito Federal, Consórcios Públicos e Entidades Privadas sem fins lucrativos, que atuam de forma complementar ao poder público na assistência à saúde, destinado ao financiamento de Ações e Serviços Públicos de Saúde – ASPS, voltados ao fortalecimento do Sistema Único de Saúde – SUS.
O Manual de Contrato de Repasse pode ser acessado
clicando aqui.