O Conselho Nacional de Presidentes de Tribunais de Contas (CNPTC) consolidou os trabalhos das comissões, formadas em decorrência da pandemia da Covid-19, elaborando o Compêndio “Contribuição ao Sistema Tribunais de Contas em Tempos de Coronavírus – pareceres técnicos das Comissões Especiais – CNPTC”, que primeiramente está sendo disponibilizado em versão eletrônica. Com a obra, o Conselho objetiva contribuir com os Tribunais de Contas, sobretudo com seus presidentes, e por consequência, com o sistema de controle externo, oferecendo possíveis soluções, considerando a atipicidade do momento para melhor atuação do controle.
O conselheiro-corregedor do TCE/BA, Inaldo da Paixão Santos Araújo, que preside a Comissão Especial criada pelo CNPTC com a missão de propor o parecer técnico que uniformiza a contabilização e a prestação de contas dos recursos destinados ao combate da pandemia, declarou ser uma honra poder conduzir um trabalho dessa importância e magnitude, que será de grande relevância para o sistema Tribunais de Contas e para toda a atividade de controle do País. E acrescentou: “Que nosso esforço contribua para que possamos passar por esse difícil momento com menos percalços”.
O compêndio, com mais de 170 páginas, produzidas com atenção especial ao momento de pandemia, foi prefaciado pelo conselheiro Valdecir Pascoal, (TCE-PE), apresentado pelo presidente do CNPTC e supervisor do trabalho, conselheiro Joaquim de Castro (TCM-GO), pelo vice-presidente, conselheiro Severiano Costandrade (TCE-TO) e pelo secretário-geral, conselheiro Adircélio de Moraes (TCE-SC), e coordenado pela auditora Priscila Borges (CNPTC,TCM-GO).
OS PARECERES DAS COMISSÕES TRATAM DE:
1) contratações para o enfrentamento da pandemia que tenham por objeto obras e serviços de engenharia, realizadas por meio de dispensa de licitação;
2) acompanhamento das contratações que não utilizam o pregão eletrônico e seus impactos na competitividade e na economia local em decorrência do isolamento social
3) aquisição conjunta de bens e transferência direta de recursos entre câmaras municipais, assembleias legislativas e secretarias municipais/estaduais e quanto à possibilidade de redução do duodécimo pelo poder executivo municipal às câmaras municipais, considerando o contexto da pandemia
4) uniformização da contabilização e prestação de contas dos recursos destinados ao combate da pandemia, nos moldes da nota técnica SEI nº 12774/2020/ME, da Secretaria do Tesouro Nacional
5) diretrizes para a fiscalização da saúde e da merenda escolar durante a pandemia covid-19
Durante todas as etapas dos trabalhos, as Comissões tiveram a colaboração e apoio da auditora Priscila Borges, da Assessoria da Presidência do CNPTC. O compêndio inclui recentes leis, resoluções e pareceres, capazes de impactar a atuação dos gestores durante a crise ou a prestação de contas a ser feita após ela.
O CNPTC acredita que uniu o sistema de controle externo em torno de um objetivo comum: amenizar os impactos da COVID-19, em um momento que exige responsabilidade e solidariedade. Em breve, a obra será disponibilizada em versão impressa.
Confira
aqui a versão eletrônica do Compêndio.
Matéria editada pela Ascom do TCE/BA com base em informações publicadas no Portal do CNPTC.