Reunião esclareceu ações adotadas para ajudar os municípios
“Prorrogação de Prazos nos Convênios e Restos a Pagar”, esse foi o tema do encontro virtual realizado pela UPB e Ministério da Economia, na manhã desta terça-feira, 19 de maio. O debate que contou com a participação de cem pessoas, entre prefeitos, secretários municipais, procuradores e demais gestores municipais esclareceu aos participantes as ações que o Ministério da Economia adotou para ajudar os municípios e estados.
O presidente da UPB, Eures Ribeiro iniciou o evento destacando o esforço do corpo técnico da UPB no assessoramento aos municípios, nessa crise da Pandemia do Coronavírus, e agradeceu aos técnicos do Ministério da Economia, que sempre contribuem com informações ricas. “É tudo novo, cada dia a gente está se reinventando. Até a forma de nos comunicarmos. É como trocar o pneu do carro com ele em movimento, no meio dessa crise. Então, gostaria de frisar que a UPB continua com seu papel de defender os municípios baianos”, destacou.
“Gostaria de reforçar a importância dessa parceria com a UPB e o Ministério da Economia. Sabemos que é um desafio muito grande com a gestão de pessoas, de crise mesmo, e a gente tá aqui para tentar auxiliar e levar informação o mais rápido possível para chegar até a ponta. Então contem com a gente para tirarem todas as dúvidas possíveis”, afirmou a Diretora do Departamento de Transferências da União do Ministério da Economia, Regina Lemos.
Presente na reunião o superintendente da UPB, Leonardo Minho, agradeceu ao Ministério da Economia pela parceria e enfatizou a importância do debate. “Estamos em um momento em que as notícias são dinâmicas, a realidade do País muda a cada hora, então é importante saber sobre os convênios, os repasses, enfim saber como fica a estrutura econômica do país em relação aos municípios”.
O Coordenador-Geral de Normas e Processos do DETRU, Cleber Almeida, esclareceu as ações que o Ministério da Economia adotou para ajudar os municípios, estados e concedentes no enfrentamento do Covid-19. “Pensamos em duas ações específicas, uma seria uma portaria interministerial, que seria para tratar de ações relacionadas aos prazos da Portaria 424 e outra ação, que é em relação ao decreto que publicamos que trata de prazos também e de restos a pagar, que vamos detalhar minuciosamente aqui para vocês”.
*Veja as duas ações adotadas pelo Ministério da Economia*
*PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 134, de 30 DE MARÇO DE 2020*
- Suspensão dos prazos estabelecidos pela Portaria Interministerial 424, de 2016
- Autorização para prorrogação do prazo para cumprimento da condição suspensiva
-Aplicação retroativa da suspensão tratada no ART.1º
-Possibilidade de postergação do aporte de contrapartida
-Excepcionalização para liberação das parcelas antes da execução de 70% das parcelas liberadas anteriormente;
-Excepcionalização das visitas ao local
*DECRETO Nº 10.315, DE 2020
-Prorrogar a vigência dos Convênios, Contratos de Repasses, termos de fomento, termos de colaboração, termos de parceria e de instrumentos congêneres, fica alterado para 31 de dezembro de 2020, o término da vigência dos convênios.
-Prorrogar o prazo de bloqueio dos Restos a Pagar
Também estavam presentes na reunião o coordenador de Captação de Recursos da UPB, Joelson Azevedo, responsável por essa relação ministerial da entidade, além de toda equipe, que está sempre à disposição para sanar quaisquer dúvidas. Capacitações com outros temas de interesse dos gestores públicos serão realizadas pela UPB entre os meses de maio e junho.