O presidente do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), Gildásio Penedo Filho, decidiu manter normais os expedientes de funcionamento no TCE/BA, nos dias 12 de junho, 23 de junho e 3 de julho de 2020, no formato de trabalho a distância, conforme dispõe o art. 2º do Ato nº 46, de 19 de março de 2020. A medida está fundamentada no Ato nº 67/2020, de 9 de junho de 2020, e segue os seguintes dispositivos do Poder Executivo Estadual: Decreto Estadual nº 19.722, de 22/05/2020; Decreto Estadual nº 19.738, de 3.06.2020 e Lei Estadual nº 14.267, de 23.05.2020.
Expediente Normal:
12 de junho
23 de junho
3 de julho