O Conasems elaborou nota com considerações sobre a
Portaria GM/MS nº 1.666 publicada no Diário Oficial da União no dia 1 de julho de 2020. A Portaria dispõe sobre a transferência de recursos financeiros aos estados, Distrito Federal e Municípios destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da Coronavírus – COVID 19.
Na nota do Conasems estão explicitados quais os critérios utilizados para o cálculo da parcela destinada aos municípios, bem como sobre a destinação dos recursos.
Leia na íntegra as considerações.