TCU aprova coeficientes do Fundo de Participação dos Municípios 2018 Os índices serão encaminhados ao Banco do Brasil. Recebem o FPM os municípios de todo o Brasil e o DF. Os efeitos financeiros passam a vigorar a partir de 1º de janeiroleia mais
CGU e TCU lançam sistema para agilizar ações de ressarcimento aos cofres públicos Levantamento da CGU mostra retorno potencial de R$ 20,2 bilhões nos últimos 16 anos. Atualmente, recomposição ao erário situa-se entre 5% e 10% do total de processosleia mais
Publicada Portaria que trata da classificação da capacidade de pagamento (Capag) do Estado, do Distrito Federal ou do Município pleiteante de garantia ou aval da União leia mais