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Prazos de processos físicos serão retomados dia 31

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Portaria nº 385, de 13 de maio de 2020

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Coronavírus: Senado aprova MP que destina R$ 8,6 bi a estados e municípios

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Portaria Conjunta nº 2, de 12 de maio de 2020

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TCM fixa prazos para contas de março, abril e maio

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TCU e Transparência Internacional lançam guia de recomendações para contratações emergenciais em razão da Covid-19

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FNDE prorroga prazos para prestação de contas de programas educacionais

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FNDE publica novas regras para o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar

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Em reunião, UPB orienta gestão das finanças municipais na pandemia

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