Portaria STN nº 4, de 2 de janeiro de 2020. Estabelece requisitos para a celebração de convênio entre a União e os consórcios públicos leia mais
Disponibilização de versão do SIOPS para preenchimento dos dados relativos ao 6º bimestre/2019 leia mais
Portaria nº 1.419, de 23 de dezembro de 2019. Dispõe sobre o cronograma de implantação do eSocial leia mais