A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa que um serviço disponibilizado pelo Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle (MTFC) possibilita que qualquer cidadão efetue cadastro para receber informações sobre repasses de convênios liberados para Municípios, com apresentação do objeto, datas e valores envolvidos.
O gestores que possuírem interesse em receber as informações devem se cadastrar informando o Município em questão. Cobrindo os 5.568 Municípios brasileiros, o cadastro pode ser realizado de acordo a quantidade de entes que se deseja acompanhar.
A ferramenta do Portal da Transparência permite que o cidadão acompanhe como os recursos públicos estão sendo utilizados e com o objetivo de aumentar a transparência da gestão pública, ajuda a fiscalizar. A ação viabiliza a clareza das informações sobre convênios, assim como impulsiona o controle social dos atos do governo.
Periodicidade
O recebimento das informações ocorre semanalmente e não contempla as transferências obrigatórias ou legais e as diretas ao cidadão, como o Bolsa família. Foi informado que para obter mais detalhes sobre convênio e para relatar algum problema, o assinante deve entrar em contato diretamente com o órgão concedente ou o convenente.
Para efetuar cadastro: http://www.portaltransparencia.gov.br/convenios/ConveniosFormulario.asp