É por meio dos conselhos que a sociedade pode acompanhar de perto a implementação dos Programas Federais e também fiscalizar a aplicação dos recursos financeiros, o que colabora em garantir, por exemplo, uma educação com qualidade a milhões de crianças, jovens e adultos.
Por reconhecer a importância destes colegiados, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa que está aberta a inscrição para capacitação do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Cacs-Fundeb). O prazo final vai até 31 de agosto.
O Cacs-Fundeb tem a finalidade de acompanhar e fiscalizar aplicação dos recursos recebidos à conta do fundo e monitorar a execução do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate), além de emitir parecer conclusivo sobre as contas apresentadas, aprovando ou reprovando a execução dos programas.
Orientações
Promovida pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), a capacitação será ofertada na modalidade à distância, com carga horária de 60 horas. Segundo cronograma da autarquia, o incío do curso é previsto para 1º de setembro, com encerramento no dia 30 do mesmo mês.
Podem participar da capacitação gestores em educação, secretários de educação, professores, técnicos em prestação de contas, contadores e conselheiros atuantes em secretarias municipais de educação, entre outros.
Inscrições
Os interessados em participar da capacitação deverão preencher formulário disponível no portal do FNDE e seguir as devidas orientações disponíveis no site. Vale lembrar que após o preenchimento do formulário, o mesmo deverá ser enviado para o endereço de e-mail: informar@fnde.gov.br.
Caso ocorra necessidade de outros esclarecimentos basta entrar em contato com a coordenação responsável pela capacitação pelos telefones: (61) 2022-5450/ 5392 / 5913/ 5391 / 5451 / 5171.