A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa aos gestores que já está disponível o demonstrativo de ajuste anual do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) do exercício de 2017. Os valores foram publicados no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira, 27 de abril, por meio da Portaria 385/2018.
O ajuste consiste na diferença entre os valores da receita estimada do Fundo e da receita efetivamente arrecadada no ano anterior. Em 2017, por exemplo, a receita realizada foi de R$ 146,3 bilhões, valor 3,5% maior do que havia sido estimado.
Em consequência, o valor mínimo nacional por aluno/ano dos anos iniciais do ensino fundamental urbano, anteriormente estimado em R$ 2.926,56, chegou a R$ 3.045,99, equivalente a 4,08% a mais. Lembre-se que a complementação da União ao Fundeb inclui os 10% do total dessa complementação que deveria ser destinado à integralização do piso salarial dos professores da educação básica que, entretanto, têm sido redistribuídos igualmente pela matrícula.
O ajuste do valor da complementação da União ao Fundeb relativa a 2017 será realizado mediante a efetivação de lançamentos nas contas correntes específicas dos Fundos dos Estados e respectivos Municípios beneficiados por essa complementação.
Balanço
Dos nove estados beneficiados com a complementação da União ao Fundeb, apenas seis terão ajuste positivo. São eles: Alagoas, Bahia, Ceará, Paraíba, Pernambuco e Piauí. Os outros três Estados - Amazonas, Maranhão e Pará - terão ajustes negativos em suas contas.
A CNM alerta que os valores do ajuste serão creditados ou debitados até o fim do mês de abril. Desse modo, os gestores municipais devem ter conhecimento dos valores de créditos ou débitos em suas contas e, sobretudo, precisam adotar medidas para reorganizar o planejamento municipal de Educação.
Ações da CNM
A CNM entende ser injusto que o débito aconteça de uma única vez até o dia 30 de abril, conforme informou o FNDE.
A Confederação entrará em contato com os órgãos responsáveis pelo ajuste da complementação da União ao Fundeb para buscar alternativas a fim de que o débito não ocorra de uma vez e não prejudique as finanças municipais dos Estados do Amazonas, Maranhão e Pará. Confira
aqui os valores dos ajustes para os Municípios da Bahia.